Informamos que está em consulta publica, até o dia 31 de maio, a proposta de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
Considerando os prazos estabelecidos e buscando maior efetividade nas ações da FIESC, aguardamos sua manifestação até o dia 22 de maio. Após essa data, consideraremos que não existem ponderações sobre a proposição em análise.
As contribuições deverão ser enviadas para camara.ambiental@fiesc.com.br.
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Informamos que está em fase de elaboração, pela Comissão de Estudo Especial de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa (CEE-246), da ABNT, o projeto de revisão ABNT NBR 10004:2004, que dispõe sobre classificação de resíduos. Destacamos que o texto atual poderá trazer exigências que poderão encarecer muitos os custos das análises, como, por exemplo, toxicidade e Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs. As contribuições deverão ser enviadas para camara.ambiental@fiesc.com.br.
Considerando os prazos estabelecidos e buscando maior efetividade nas ações da FIESC, aguardamos sua manifestação até o dia 25 de maio. Após essa data, consideraremos que não existem ponderações sobre a proposição em análise.
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